Pernambuco investe milhões no sistema prisional, mas denúncias de corrupção e influência do crime organizado persistem

A Governadora Raquel Lyra fez a entrega da nova unidade prisional em Araçoiaba, com maís de mil vagas . Mas ela sabe que isso não acaba com a influência negativa que o sistema tem na falta de segurança pública no estado.

Apesar do reforço federal, repasses milionários e sucessivas promessas de reestruturação, o sistema prisional de Pernambuco continua acumulando denúncias de corrupção, influência de organizações criminosas, falta de efetividade na aplicação dos recursos públicos e na implantação de políticas públicas eficazes.

A narrativa apresentada pelo governo estadual em que busca demonstrar que a construção de novas unidades e a ampliação da infraestrutura prisional serão suficientes para resolver os problemas históricos do sistema ainda segue como discurso vazio, porque especialistas e servidores apontam que a crise vai muito além da superlotação e pela falta de vagas, suprida após as últimas nomeações.

O sistema penitenciário pernambucano convive há décadas com denúncias de corrupção, tráfico de drogas, privilégios ilegais, exploração de vulneráveis e influência de organizações criminosas. A expectativa de parte da população era de que a gestão de Raquel Lyra, primeira mulher eleita governadora de Pernambuco e delegada da Polícia Federal, com discurso voltado ao combate à corrupção, promovesse mudanças estruturais capazes de enfrentar esses problemas.

Com a atual gestão pouco mudou em relação às denúncias que continuam surgindo e que colocam em xeque o programa estadual “Juntos pela Segurança”, uma vez que a fragilidade do sistema prisional possui impacto direto na segurança pública e no fortalecimento das organizações criminosas.

Os problemas enfrentados por Pernambuco chegaram a mobilizar o Governo Federal. Em abril de 2023, quando o então ministro da Justiça Flávio Dino, autorizou, a partir de um acordo de cooperação técnica a atuação de uma força-tarefa federal no Estado para atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio aos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

A solicitação partiu do próprio Governo de Pernambuco, por intermédio da então Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que à época era comandada por Lucinha Mota, principal incentivadora da cooperação. Equipes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), apresentaram protocolos de segurança e medidas de controle voltadas ao combate à corrupção e ao fortalecimento da governança prisional.

Contudo, segundo críticas de integrantes do próprio sistema, grande parte dessas recomendações não teria sido efetivamente implementada. Na época, a SERES era comandada por Paulo Paes, atual secretário da SEAP, que permanece à frente da política penitenciária estadual.

Outro ponto que chama atenção é o volume de recursos destinados ao sistema penitenciário pernambucano. Somente em 2025, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização contou com orçamento aproximado de R$ 619 milhões. Valor equivalente a receita de muitos municípios pernambucanos. Apesar do montante expressivo, denúncias sobre precariedade estrutural, tráfico de drogas, dificuldades enfrentadas por familiares de detentos e falhas na fiscalização continuam sendo frequentes.

ADados da Secretaria Nacional de Políticas Penais revelam ainda que Pernambuco recebeu R$ 110,9 milhões em repasses federais do Fundo Penitenciário Nacional, na modalidade Fundo a Fundo, entre 2016 e 2024. O valor corresponde a aproximadamente 4,5% de todos os recursos distribuídos aos estados brasileiros para obras, aquisição de equipamentos, investimentos e custeio do sistema prisional.

Entretanto, os relatórios apontam que a execução dos recursos permanece abaixo do esperado. Em 2025, apenas 5,84% dos recursos disponíveis teriam sido efetivamente utilizados, evidenciando dificuldades na aplicação das verbas destinadas à melhoria do sistema.

Para críticos da gestão estadual, o foco excessivo na construção de unidades prisionais não enfrenta o núcleo do problema: a ausência de políticas permanentes de controle interno, inteligência penitenciária, fiscalização rigorosa e combate efetivo às estruturas criminosas que operam dentro dos presídios.

Mais de três anos após a chegada da Força Penal Nacional e da implementação de cooperações técnicas entre Pernambuco e o Governo Federal, os avanços concretos ainda são questionados. Servidores relatam que os treinamentos realizados tiveram impacto limitado na rotina operacional das unidades, enquanto os problemas estruturais e de gestão permanecem praticamente os mesmos.

Diante desse cenário, cresce o debate sobre a efetividade dos investimentos realizados e sobre a capacidade do Estado de Pernambuco transformar recursos, cooperação federal e novas estruturas físicas em resultados concretos para a segurança pública e para a ressocialização. Afinal, enquanto a corrupção e a influência do crime organizado continuarem encontrando espaço dentro dos presídios, os reflexos seguirão sendo sentidos fora dos muros das unidades, afetando diretamente a segurança da população pernambucana.

Foto: Hesíodo Goes