Exclusiva: Prefeito de Camaragibe responde na Justiça por débitos tributários cobrados pela própria Prefeitura
Um caso desperta um debate inevitável sobre responsabilidade administrativa e gestão pública. Afinal, pode um gestor que enfrentou problemas relacionados à condução financeira de sua própria empresa administrar de forma eficiente os recursos públicos de toda uma cidade? A resposta para essa pergunta, embora política e subjetiva, tende a ser acompanhada de perto pela população e pelos órgãos de fiscalização.
O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, responde a um processo de execução fiscal movido pela própria Prefeitura de Camaragibe por débitos tributários atribuídos à empresa Diego da Rocha Cabral ME. A ação tramita desde 2013 na 3ª Vara Cível da comarca do município.
De acordo com os autos, a Fazenda Municipal cobra valores relacionados a ISS e taxas mercantis referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011. O valor inicial da ação foi fixado em R$ 5.551,06.
Na época, a Prefeitura ingressou com a execução fiscal alegando inadimplência tributária da empresa registrada em nome de Diego da Rocha Cabral. O processo aponta que o empresário foi citado oficialmente pela Justiça em outubro de 2013 para pagar a dívida ou indicar bens à penhora.
Os documentos também registram que não houve pagamento nem apresentação de defesa dentro do prazo legal. O oficial de Justiça informou ainda não ter localizado bens da empresa para realização de penhora.
Posteriormente, a Procuradoria Municipal pediu o redirecionamento da cobrança para a pessoa física de Diego Cabral, argumentando que a empresa possuía caráter individual e que haveria confusão patrimonial entre pessoa física e jurídica. O município também solicitou pesquisas bancárias via BacenJud e restrições de veículos por meio do sistema Renajud.
Atualmente, Diego Cabral ocupa o cargo de prefeito de Camaragibe, município responsável pela cobrança judicial. Ele foi eleito nas eleições de 2024 e tomou posse em janeiro de 2025.
Os autos mais recentes mostram apenas movimentações administrativas relacionadas à migração do processo físico para o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco entre 2021 e 2023.
Não há, nos documentos analisados, informação sobre quitação do débito ou encerramento definitivo da ação.
Entramos em contato com a Prefeitura de Camaragibe, mas até o momento não tivemos retorno.
