Opinião: 204 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco: afinal, o que há para comemorar?

Por Marcus Paulo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), chega aos 204 anos de história cercado por homenagens, solenidades e iniciativas institucionais. Mas, diante da realidade enfrentada diariamente por milhares de pernambucanos, uma pergunta incômoda precisa ser feita: o que, de fato, o cidadão tem para comemorar?

A celebração de uma instituição bicentenária não deveria se limitar à exposição de números, eventos ou ações sociais. O aniversário de um Tribunal precisa ser também uma oportunidade para olhar para dentro, reconhecer problemas e discutir aquilo que mais importa para quem procura a Justiça: ter seu processo analisado e receber uma resposta em tempo razoável.

A morosidade judicial é uma das principais razões para a descrença do cidadão no sistema. Processos que se prolongam por anos, decisões aguardadas indefinidamente e varas sobrecarregadas, alimentam a sensação de que, para uma parcela da população, buscar a Justiça pode significar entrar em uma fila sem previsão clara de chegada ao fim.

E não se trata apenas de uma questão administrativa. Quando a Justiça demora excessivamente, a própria efetividade do direito fica comprometida. Uma decisão que chega tarde pode representar, na prática, uma decisão que perdeu parte de sua capacidade de transformar a realidade.

Também é legítimo questionar a prioridade institucional. Nos últimos anos, tribunais passaram a desenvolver uma série de projetos sociais, campanhas e iniciativas que podem ter relevância para a sociedade. O problema não está necessariamente na existência dessas ações, mas em saber até que ponto elas devem ocupar espaço, recursos e estrutura de uma instituição cuja missão central é prestar jurisdição.

Há uma diferença importante entre promover cidadania e substituir políticas públicas que deveriam ser executadas por outras estruturas do Estado. O cidadão que procura o Judiciário não está, necessariamente, em busca de campanhas institucionais. Ele quer uma resposta para um conflito, uma decisão sobre um direito, uma solução para uma demanda que não conseguiu resolver por outros meios.

Outro ponto que não pode ser ignorado é a necessidade permanente de preservar a independência e a credibilidade do Poder Judiciário. Qualquer percepção de interferência política, favorecimento ou falta de transparência é capaz de corroer a confiança pública. E confiança, para a Justiça, não é um detalhe: é um dos pilares de sua legitimidade.

Denúncias, investigações ou episódios envolvendo integrantes do sistema precisam ser tratados com seriedade, transparência e devido processo. Não se pode transformar suspeitas em condenações, mas também não se pode esperar que questionamentos legítimos sejam simplesmente ignorados.

A sociedade tem o direito de perguntar. A sociedade tem o direito de cobrar. E a sociedade tem o direito de saber como o Judiciário está utilizando sua estrutura, seus recursos e sua força de trabalho.

Aos 204 anos, talvez a principal homenagem que o TJPE possa receber seja justamente a coragem de reconhecer seus próprios problemas.

É preciso discutir produtividade, número de processos pendentes, estrutura das varas, distribuição da força de trabalho, tecnologia, atendimento ao cidadão, transparência e mecanismos de controle.

Mais do que celebrar o passado, é necessário preparar o tribunal para responder aos desafios do presente. Porque um Judiciário forte não é aquele que promove mais cerimônias. É aquele que consegue fazer com que o cidadão, ao bater às suas portas, tenha a certeza de que será ouvido e de que sua demanda receberá uma resposta em tempo razoável.

Os 204 anos do TJPE deveriam, portanto, ser menos uma festa de aniversário e mais um momento de reflexão institucional. A pergunta não é apenas quantos anos o Tribunal de Justiça de Pernambuco completou.
A pergunta que permanece é outra: depois de 204 anos, quanto tempo o cidadão pernambucano ainda terá de esperar pela Justiça?