Fernando de Noronha cria novas regras para circulação de veículos e exige recadastramento obrigatório

A Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha publicou o Decreto nº 02/2026, que estabelece novas normas para controle, circulação e permanência de veículos na ilha. A medida tem como foco principal a preservação ambiental e o controle do crescimento da frota no arquipélago.

Todos os veículos em circulação deverão passar por recadastramento. Quem não cumprir o prazo poderá ter o veículo considerado irregular e até retirado da ilha.

Prazos definidos por placa

Finais 0, 1, 2 e 3: até 31 de maio

Finais 4, 5 e 6: até 30 de junho

Finais 7, 8 e 9: até 31 de julho

Após o processo, todas as autorizações antigas perdem validade.

Foco ambiental O decreto reforça a necessidade de limitar a quantidade de veículos, considerando a capacidade ambiental da ilha. A medida também busca reduzir impactos ao ecossistema e melhorar a qualidade de vida de moradores e visitantes.

Regras mais rígidasVeículos sem autorização ou fora das normas poderão ser apreendidosSerá obrigatório o uso de selo anual com QR Code para circulaçãoTransferência e venda de autorizações passam a ser proibidasCada morador poderá ter apenas uma autorização (com exceções específicas).

Veículos elétricos ganham incentivo, podendo substituir modelos a combustão dentro das regras estabelecidas.

Mais controle e fiscalização O decreto prevê integração com órgãos como o Detran e forças de segurança, além de penalidades que vão de advertência até apreensão do veículo e retirada do arquipélago.

Disciplina e organização A iniciativa demonstra uma ação disciplinadora da gestão pública, ao organizar o uso do território de forma mais rigorosa e alinhada com a sustentabilidade. O objetivo é garantir equilíbrio entre mobilidade, turismo e preservação ambiental em um dos destinos mais sensíveis do país.

A nova regra entra em vigor 15 dias após a publicação.