Novelão: Sem definição, justiça suspende novamente pagamentos automáticos de verba, na Câmara de Camaragibe

A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão dos pagamentos automáticos da chamada “verba de representação”, ao presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, Paulo André. A decisão foi assinada no dia 15 de abril de 2026, no âmbito de uma ação que questiona a legalidade do benefício.

Segundo o juiz responsável pelo caso, embora não tenha havido proibição total do pagamento, os valores só poderão ser liberados mediante comprovação documental dos gastos, como notas fiscais, relatórios de viagem ou outros comprovantes.

A decisão também critica a falta de transparência da Câmara, que alegou não precisar prestar contas por se tratar de verba indenizatória. Para a Justiça, essa justificativa é “juridicamente insustentável”.

“Destaco, em nenhum momento houve decisão me condenando ou declarando ilegalidade. O que houve foi uma determinação do juiz para suspensão novamente temporária. Sempre atuei com responsabilidade e dentro da legalidade. Nunca usei o dinheiro público de forma indevida, e tenho tranquilidade quanto a isso.Inclusive, é importante destacar que essa é uma prática existente em diversos cargos de representação, não só no executivo e legislativo, mas também no judiciário de todo Brasil. Se houvesse qualquer ilegalidade já reconhecida, isso atingiria não apenas um caso isolado, mas uma estrutura adotada nacionalmente. Confio na Justiça e no esclarecimento completo dos fatos. Sigo trabalhando com a consciência tranquila, respeito ao povo e compromisso com a verdade”, destacou o Paulo André.

Além disso, foi dado prazo de 15 dias para que sejam apresentados documentos que comprovem os pagamentos realizados em 2025, sob risco de sanções legais.

Outro ponto importante é a inclusão de ex-presidentes da Câmara, Geraldo Alves no processo, que agora passam a responder como réus na ação.

O caso segue em andamento e ainda terá novas etapas, incluindo manifestação das partes e parecer do Ministério Público.

Entramos em contato com Ivan Guedes, autor da ação, mas ele não se posicionou.

Nao conseguimos contato com o vereador Geraldo Alves.