Da sala de justiça ao banco dos réus: a acusação falsa que mudou a vida de um estudante de Direito, no Rio

O que começou como uma simples desavença entre dois estagiários, dentro de um órgão do Judiciário do Rio de Janeiro, terminou nos tribunais e deixou marcas profundas na vida do estudante de Direito Caio Patrick dos Santos Sabino. Uma acusação grave, posteriormente considerada falsa pela Justiça, resultou em constrangimento público, demissão e um processo que ainda aguarda desfecho definitivo no campo cível.

Caio foi acusado por uma colega de estágio de suposta prática de violência, denúncia que ganhou contornos ainda mais sérios quando a jovem utilizou o aplicativo “Maria da Penha” para solicitar medidas protetivas de urgência. Na narrativa apresentada, ela alegava a existência de uma relação íntima entre ambos, vínculo que, segundo ficou comprovado no processo, jamais existiu.

A denúncia teve efeito imediato: Caio foi afastado de suas atividades, perdeu o estágio e passou a conviver com o estigma social de uma acusação de violência doméstica. “Uma simples alegação foi suficiente para destruir uma trajetória acadêmica em construção”, relatam pessoas próximas ao estudante.

Após análise detalhada do caso, o próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou pela inexistência de crime. Ainda assim, as medidas protetivas permaneceram vigentes por um período, restringindo o direito de ir e vir de Caio, que precisava frequentar o Fórum para exercer suas atividades acadêmicas e profissionais, vivendo sob constante risco de prisão por um encontro fortuito com a denunciante.

A defesa impetrou habeas corpus, sustentando que a medida protetiva era ilegal, desproporcional e sem fundamentação adequada. Argumentou que não havia relação íntima, familiar ou de convivência entre as partes, requisito essencial para a aplicação da Lei Maria da Penha, e que a denúncia surgiu após um desentendimento estritamente laboral.

O caso chegou à Primeira Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, por unanimidade, concedeu dois habeas corpus em favor de Caio Patrick, determinando a revogação definitiva das medidas protetivas e a extinção do procedimento judicial.

Os magistrados foram categóricos ao afirmar a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha, uma vez que não existia qualquer relação íntima entre as partes. Com isso, o processo foi corretamente deslocado para o Juizado Especial Criminal (JECRIM).

Além disso, o colegiado reconheceu que o termo circunstanciado por injúria foi extinto por decadência e que não havia justa causa para os crimes de ameaça ou perseguição. Segundo o entendimento firmado, os fatos não ultrapassaram um desentendimento entre colegas de trabalho.

Com a extinção do crime principal e a ausência de elementos penais nos demais fatos, a Turma concluiu que não havia mais base jurídica para manter qualquer restrição contra o estudante, extinguindo de forma definitiva a medida cautelar.

Embora tenha tido sua inocência reconhecida, Caio Patrick ainda enfrenta os efeitos de uma acusação que jamais deveria ter prosperado. Ele segue aguardando a definição da Justiça em uma ação de danos morais, enquanto a autora da denúncia continua exercendo suas funções no Juizado de Violência Doméstica, onde tudo teve início.

Especialistas alertam que denúncia caluniosa é crime, previsto no Código Penal, e precisa ser combatido com a mesma seriedade com que se combate a violência real. Falsas acusações não apenas destroem reputações e carreiras, como também fragilizam instrumentos legais fundamentais de proteção às mulheres, colocando em dúvida relatos legítimos de vítimas verdadeiras.

O caso de Caio Patrick levanta um debate urgente: a necessidade de responsabilidade ao denunciar. A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica e indispensável, mas seu uso indevido causa danos profundos e irreversíveis.

Denunciar sem fundamento é crime. Caluniar é crime. E a simples divulgação de uma inverdade pode arruinar vidas antes mesmo que a Justiça tenha tempo de agir.

A história de Caio é um alerta para que a sociedade reflita antes de acusar, compartilhar ou julgar. Porque, como este caso demonstra, quando a mentira vira processo, a verdade pode demorar, e o prejuízo é imediato.