Vereador é barrado de fiscalizar prédio da Guarda Municipal e cidadão desconfia: “O que a Prefeitura do Recife está escondendo?”

Mais uma vez, o vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO), foi impedido de exercer uma das mais básicas e constitucionais prerrogativas de um parlamentar: fiscalizar. Na manhã desta quinta-feira (18), ao tentar vistoriar o prédio da Guarda Civil Municipal do Recife (GCM), Moura teve seu acesso negado por ordem do comando da corporação, sob a justificativa de que se tratava de “área de segurança”.

O episódio, por si só, já seria grave. Torna-se ainda mais preocupante quando se observa o contexto: o vereador é membro titular da Comissão de Segurança da Câmara Municipal e foi até o local a pedido dos próprios guardas municipais, que denunciaram condições precárias na estrutura física do prédio e problemas funcionais que afetam diretamente o serviço prestado à população.

Segundo o parlamentar, as denúncias envolvem banheiros em situação insalubre, infiltrações, risco de choque elétrico, falta de acessibilidade, coletes balísticos vencidos e viaturas quebradas, além do corte pela metade das horas extras dos servidores. Nada disso diz respeito a operações sigilosas ou estratégias de segurança pública. Diz respeito, sim, à dignidade dos trabalhadores e à correta aplicação do dinheiro público.

Mesmo após explicar reiteradamente que o objetivo da visita era apenas vistoriar a estrutura física do prédio, Eduardo Moura permaneceu barrado. A negativa partiu de um inspetor, que afirmou cumprir ordem do comandante da guarda, ausente por estar em evento oficial ao lado do prefeito João Campos. A cena é simbólica: enquanto o comando se ausenta em solenidades, as portas se fecham para a fiscalização e para os problemas reais enfrentados por quem está na ponta.

O vereador contestou a decisão, lembrando que a Lei Orgânica do Município do Recife garante aos parlamentares acesso irrestrito a prédios públicos no exercício da função fiscalizatória. Mais do que um impasse administrativo, o caso levanta um debate institucional sério: quando um agente do Executivo impede a fiscalização do Legislativo, o que está sendo violado não é apenas uma norma, mas o próprio equilíbrio entre os poderes.

Ao tentar intermediar a situação, Moura ligou para o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, e ouviu que “a Câmara não podia fazer nada”. A resposta ecoa como um alerta preocupante sobre a fragilidade do papel fiscalizador do Legislativo municipal diante do Executivo. Se um vereador não consegue entrar em um prédio público para averiguar denúncias, quem, afinal, está fiscalizando a Prefeitura?

A decisão de deixar o local, segundo o parlamentar, foi para evitar um conflito institucional maior envolvendo a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Ainda assim, o dano já estava feito. O impedimento não apenas frustra o mandato de um legislador eleito pelo povo, como também impede que o cidadão tenha acesso à verdade sobre como estão sendo administrados os recursos públicos.

É justamente aqui que surge a pergunta que não quer calar: o que a Prefeitura do Recife tem a esconder do cidadão? Se tudo está regular, se não há problemas estruturais, se os servidores trabalham em condições adequadas, por que barrar uma fiscalização legítima?

A falta de transparência pública não é um detalhe burocrático; é um sintoma de má gestão. Onde não há transparência, prosperam a ineficiência, o desperdício e, muitas vezes, o desrespeito ao interesse coletivo. Impedir a fiscalização não fortalece instituições, ao contrário, enfraquece a confiança da população nelas.

O Recife assiste, mais uma vez, a um episódio que expõe a distância entre o discurso e a prática administrativa. O cidadão paga impostos, sustenta a máquina pública e, em troca, vê seus representantes impedidos de verificar como esse dinheiro está sendo usado. Até quando a coisa pública será tratada como propriedade privada de gestores que se incomodam com perguntas, inspeções e luz sobre seus atos?

Fiscalizar não é afronta. Transparência não é ameaça. Quem governa corretamente não teme portas abertas, muito menos a presença de um vereador cumprindo seu dever constitucional.

Com informações da Ascom