Sem licitação: Prefeitura de Camaragibe aluga casa de secretário estadual por mais R$ 12 mil mensal
A Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), firmou contrato de locação no valor de R$ 145.226,28 com vigência de um ano, para uso de um imóvel localizado no bairro de Timbi. O valor equivale a uma mensalidade de R$ 12.102,19. O imóvel pertence a Walber Allan de Santana, atual secretário-executivo de Meio Ambiente de Pernambuco, segundo publicação no Diário de Pernambuco.
O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Assistência Social, Marcos Roberto Cavalcanti Leite, e publicado no Diário Oficial em 24 de abril de 2025. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade que permite a dispensa de processo licitatório quando há justificativas técnicas específicas, como no caso de imóveis com características únicas.
O Correio de Notícias fez uma rápida busca em imóveis para locação comerciais em Aldeia e encontramos casarões com 700m² de área construída, por até 8 mil reais mensal, evidenciando a super valorização em relação ao imóvel citado na inexigibilidade.
De acordo com o Diário Oficial, o imóvel será utilizado para abrigar o novo Centro de Coordenação da Mulher, um equipamento voltado ao atendimento e proteção das mulheres no município. A administração municipal afirmou que a escolha do local levou em conta “as características de instalações e localização do imóvel”.
A gestão esclareceu que o valor da locação foi determinado com base em parecer técnico de especialistas em avaliação imobiliária, utilizando métodos reconhecidos para aferição do preço de mercado. Em relação ao vínculo do proprietário do imóvel com a administração municipal, a prefeitura destacou que Walber Allan de Santana não possui qualquer ligação técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com agentes públicos de Camaragibe diretamente envolvidos na contratação ou na fiscalização do contrato.
Apesar da legalidade alegada pela prefeitura, o caso levanta questionamentos sobre transparência, possíveis conflitos de interesse e os critérios adotados para escolha do imóvel, especialmente por se tratar de um agente público estadual em atividade.
