Secretaria de Defesa Civil de Camaragibe burocratiza atendimento e pode atrapalhar na prevenção de catástrofes

Um ofício da Secretaria Municipal de Defesa Civil de Camaragibe, detalha os procedimentos administrativos para atendimento ao público, com ênfase na necessidade de geração de protocolo para formalização das demandas. 

No ofício, a Secretaria destaca que os cidadãos podem acessar a Carta de Serviços ao Usuário pelo site oficial da Prefeitura, onde encontram informações sobre os serviços disponíveis, requisitos, documentação necessária e prazos de atendimento. Nas páginas 25 e 26 do documento, há orientações específicas para a solicitação de serviços como colocação de lonas, poda ou erradicação de árvores em risco e recuperação de escadarias e muros de arrimo.

A Secretaria reforça que o protocolo é a ferramenta oficial para controle interno e externo das demandas, garantindo transparência na prestação do serviço público. O documento também menciona uma solicitação recente do Ministério Público, por meio da 2ª Procuradoria de Justiça de Camaragibe, que requisitou informações sobre o controle de saída das lonas distribuídas no segundo semestre de 2024. Ou seja, a Prefeitura para gerar relatórios de possíveis irregularidades, expõe o usuário do serviço público a uma capacidade técnica e equipamentos inexistente, pois muitos que vivem em áreas de riscos não têm acesso a tecnologia e não tem conhecimento de sua utilização.

Um recente artigo de Fabrizio de Luiz Rosito Listo, Professor do Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGEO) da UFPE, destaca o município de Camaragibe, com recorrentes registros de escorregamentos, principalmente, nos períodos chuvosos. Dados da própria Universidade Federal de Pernambuco poderia ajudar a Prefeitura na prevenção de acidentes e na localização de possíveis locais críticos.

O ofício ressalta, ainda, que o protocolo tem caráter personalíssimo, ou seja, os serviços só podem ser prestados mediante solicitação formal do proprietário ou responsável pelo imóvel, respeitando o direito à propriedade privada, sendo os pedidos encaminhados à Secretaria, incluindo o número do protocolo gerado pelo solicitante ou, na ausência deste, fornecer os dados completos do cidadão, como nome, CPF, telefone, endereço e tipo de ocorrência.

Um documento de adjudicação, formalizando a compra de lonas plásticas para o município de Camaragibe, no valor de 1 milhão e meio de reais, foi emitido em dezembro de 2024. No entanto, recebemos informações da inexistência de lonas plásticas no estoque da Prefeitura. Pedimos uma nota à assessoria de comunicação sobre a quantidade de lonas em estoque, mas não tivemos retorno até o momento.

É lógico que a sociedade pode usufruir da Carta de Serviços para solicitar o atendimento da Defesa Civil do Município(quando essa tiver acesso aos meios), mas não para gerar relatórios para o Ministério Público ou engessar o processo de prevenção de acidentes, mas para contribuir com a criação de políticas públicas de aperfeiçoamento dos serviços. No entanto, cabe a Defesa Civil “Coordenar e executar a política de defesa civil no Município; o monitoramento das diversas áreas de risco; proposta, realização e coordenação de ações executivas de reparação e prevenção de sinistros ocasionados nas áreas de ocupação do Município; desenvolvimento da política de habitação e de saneamento básico e outras ações que objetivem a prevenção de acidentes decorrentes de intempéries, além de outras ações pertinentes à pasta”. 

Por Marcus Paulo