O PROCON-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, responsável pela defesa do consumidor em Pernambuco, enfrenta sérias dificuldades administrativas e operacionais. Fontes ligadas à pasta, denunciam desmandos na gestão e a falta de políticas internas que valorizem e ofereçam condições adequadas aos servidores.
Servidores enfrentam uma discrepância gritante na estrutura salarial. Funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem remunerações significativamente superiores as dos servidores estatutários, mesmo exercendo as mesmas funções. Em agosto de 2024, o Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois Projetos de Lei (PLs) reforçando a valorização do funcionalismo público estadual. Foram contemplados o Detran, CPRH, APAC, ATI, entre outros, mas os servidores do PROCON ficaram de fora.
A situação se agrava pela falta de modernização dos processos internos. De acordo com relatos, os fiscais ainda utilizam formulários manuais com carbono para realizar notificações e constatações, o que torna o trabalho lento, ineficiente e com alto custo de papel. A ausência de tecnologia, como tablets ou sistemas informatizados, compromete não apenas a produtividade, mas também a qualidade do atendimento ao público.
Em setembro de 2023, o governo do estado lançou um programa de modernização da gestão pública, prometendo ganhos de produtividade e eficiência. No entanto, os resultados desse programa ainda não chegaram ao PROCON-PE.
Outro ponto crítico é o déficit de servidores: o órgão conta com apenas 11 fiscais para atuar em campo e 3 no setor interno, inviabilizando a fiscalização no interior do estado e restringindo as ações à Região Metropolitana do Recife.
O PROCON-PE é um dos órgãos mais respeitados do estado por sua atuação na defesa do consumidor pernambucano. Uma possível ineficiência do órgão afeta diretamente a população pernambucana, que depende de um atendimento ágil e eficaz na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Enquanto não houver mudanças concretas, o PROCON-PE continuará distante de cumprir sua missão com excelência, não de forma parcial e limitada, mas abrangendo os quatro cantos do estado.
Solicitamos uma nota à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, mas até o fechamento desta matéria não foi enviada.
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Por Marcus Paulo
