PROCON-PE em colapso: Servidores fazem vaquinha para manter órgão funcionando

Servidores denunciam falta de insumos básicos e clima de medo dentro do órgão que deveria defender os direitos da população pernambucana.

O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, atravessa uma grave crise financeira e estrutural que tem preocupado servidores e levantado questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados à defesa do consumidor no Estado.

Nos bastidores, relatos de colaboradores apontam para um cenário de precariedade crescente. Falta de itens básicos, como papel higiênico e copos descartáveis, instalações em péssimas condições e ausência de manutenção mínima, são alguns dos problemas descritos pelos próprios funcionários.

“O PROCON está de mal a pior! Os funcionários é quem fazem cotinha pra comprar copos, papel higiênico e outros produtos de necessidade diária. Até o banheiro está sem descarga, faz tempo, a água se bota com balde. Quando é que a Sra. Governadora vai tomar uma providência?”, desabafou um colaborador que pediu anonimato, com receio de represálias.

Outro servidor reforça o sentimento de abandono: “Há mais de um ano que o Secretário Executivo, Anselmo Araújo, vem assumindo a função de gerente geral e não resolve nada. A equipe está desmotivada e sem apoio algum.”

As denúncias contrastam com o propósito da Lei n°16.559, de janeiro de 2019, que criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC-PE) e o Conselho Estadual Gestor (CEG-PE). O fundo foi instituído justamente para fortalecer a estrutura e modernizar os órgãos públicos de defesa do consumidor, garantindo recursos para manutenção, compra de materiais, capacitação e contratação de serviços essenciais.

De acordo com a legislação, os valores arrecadados por meio de multas administrativas aplicadas pelo Procon-PE e outros órgãos da política de defesa do consumidor devem ser investidos em suas próprias atividades, o que levanta uma questão central: onde estão sendo aplicados esses recursos?

Enquanto servidores relatam dificuldades e temem falar abertamente, o governo estadual celebra ações voltadas ao funcionalismo. Recentemente, a governadora em exercício, Priscila Krause, participou de evento alusivo ao Mês do Servidor Público, destacando o compromisso da gestão com a valorização e o bem-estar dos trabalhadores estaduais.

Contudo, para quem atua na linha de frente da defesa do consumidor, a valorização ainda parece distante da realidade. O que se vê, segundo os relatos, é um órgão público fundamental à cidadania funcionando no limite, à base do improviso e da boa vontade dos próprios servidores.

Em meio às denúncias, fica o questionamento: como garantir os direitos do consumidor se o próprio órgão de defesa está sem condições básicas de trabalho?

O QUE DIZ A SJDHPV

“A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio do Procon-PE, informa que o Conselho Estadual Gestor do órgão existe e realiza reuniões regularmente, sendo a próxima prevista para novembro. Ele é composto por oito conselheiros titulares, cada um com seu respectivo suplente. Pela Secretaria, os representantes são Anselmo Araújo Lima, titular e Cláudio Couto Córdula como suplente, e pelo Procon-PE, Antônio Carlos Cavalcanti Silva (titular) e Liliane Amaral Bezerra (suplente)”.

A SJDHPV não explicou a ausência do gerente geral, não desmentiu sobre a vaquinha para compra de insumos e sobre a falta de estrutura do órgão.