O Decreto nº38.438/12, que regula o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) no estado de Pernambuco, foi implatado ainda como parte das ações do então Pacto pela Vida, e apresenta atualizações para sua operacionalização.
O PJES é um programa destinado a reforçar a segurança pública por meio de jornadas extras realizadas por servidores da área de segurança, além de expandir e melhorar serviços de proteção e atendimento à população. Os serviços do PJES podem ser realizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Policiais Civis, Agentes de Segurança Penitenciária..
As escalas variam conforme a função, incluindo turnos de 12 horas para Policiais Civis e Oficiais Militares, 8 ou 12 horas para Agentes Penitenciários, 8 horas para Praças Militares.
Os valores pagos pelo PJES variam conforme o cargo e a classe do servidor, com previsão de ressarcimento em caso de atrasos no pagamento. Atualmente, o Governo paga 300 reais por serviço para oficiais, delegados e peritos criminais. Os servidores que são praças, agentes de polícia e auxiliares de perito, por exemplo, recebem 200 reais por serviço.
De acordo com policiais militares e civis, o atraso no pagamento do programa de jornada extra de segurança, anteriormente realizado no dia 20 de cada mês, representa uma grave falha de gestão, que não apenas afeta diretamente o bem-estar dos agentes de segurança, mas também compromete internamente a eficiência e a credibilidade do programa “Juntos pela Segurança”. “É inaceitável que profissionais que colocam suas vidas em risco para garantir a proteção da população precisam cobrar aquilo que lhes é de direito”, destacou um servidor da Polícia Militar
“Além disso, a ausência de estrutura adequada de trabalho, somada ao desrespeito com os pagamentos, desmotiva o efetivo e compromete o desempenho do programa. Isso demonstra um descaso com o capital humano, que deveria ser a prioridade em qualquer política pública de segurança”, acrescenta um policial civil.
“É fundamental que o governo revise suas prioridades e garanta, com urgência, condições dignas para que os profissionais possam exercer suas funções com segurança, motivação e estabilidade financeira. Segurança pública eficiente depende, acima de tudo, de investimentos no humano e no estrutural”, lamenta o servidor.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social informou que os pagamentos do serviço prestado são feitos conforme a programação financeira da Secretaria da Fazenda e as cotas mensais lançadas no Sistema de Administração de Recursos Humanos.
Entramos em contato com a Secretaria da Fazenda, mas até o fechamento desta matéria nao tivemos retorno.
Solicitamos declaração à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, à Associação dos Cabos e Soldados e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.
Por Marcus Paulo
