Petrolina: A Justiça Eleitoral e a Morosidade que Faz o Crime Compensar

Mais uma vez, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), se vê diante de uma situação que questiona não apenas sua eficiência, mas também sua própria credibilidade. O Diário da Justiça Eletrônico nº 352, de 4 de dezembro de 2024, destaca uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador eleito de Petrolina, Júnior do Gás, acusado de uma longa lista de irregularidades eleitorais, que inclui abuso de poder econômico e compra de votos. É mais uma cena de um filme já visto antes: a morosidade judicial beneficiando o infrator e colocando em xeque a lisura do processo eleitoral.

O caso não é novo! Em pleitos anteriores, o mesmo Júnior do Gás foi acusado de práticas fraudulentas que resultaram em prejuízos políticos e eleitorais. Lucinha Mota, uma das lideranças que lutam por eleições mais justas e democráticas em Petrolina, foi uma das vítimas da inércia do TRE-PE. O processo que deveria ter cassado o mandato obtido de forma fraudulenta ficou anos engavetado, permitindo que o autor das irregularidades usufruísse tranquilamente do cargo. O resultado? Mais uma vez a Justiça tornou-se cúmplice indireta de quem desrespeita as regras.

Agora, Júnior do Gás volta a ocupar as manchetes. A nova denúncia, apresentada pelos suplentes Cícero Freire Cavalcante e José de Souza Peixoto, expõe práticas gravíssimas: uso indevido de recursos de campanha, compra de votos, e até mesmo a distribuição desigual de propaganda eleitoral gratuita. Curiosamente, fontes próximas aos bastidores políticos de Petrolina revelam que o próprio filho do vereador eleito teria sido o responsável por expor suas supostas armações. A denúncia interna levanta a questão: até onde vai o poder de articulação (ou seria o desespero?) de quem não mede esforços para burlar o sistema?

A grande dúvida que paira é se o TRE-PE vai novamente permitir que o tempo seja o maior aliado dos infratores. Nos corredores do tribunal, as “terras do coronelismo” parecem mais eficazes em moldar o destino político local do que a própria Justiça. Será que o processo de Júnior do Gás será engavetado como o anterior? Ou será que a celeridade, desta vez virá apenas para proteger futuros interesses eleitorais?

A morosidade judicial em casos como este não é apenas uma falha operacional. Ela é um golpe direto contra a democracia. Cada dia de atraso no julgamento de uma ação como a AIJE de Júnior do Gás é um dia em que o povo de Petrolina é privado de representantes legítimos. É um dia em que o exemplo dado é o de que o crime compensa, especialmente em um sistema onde as consequências vêm tarde demais — quando vêm.

E aqui surge a questão que ecoa nas ruas: quem pedirá música no Fantástico desta vez? Será o fraudador que reincide em práticas ilícitas ou o próprio TRE-PE, que com sua inação reiterada dá carta branca para que atos como esses continuem?

A tutela provisória de urgência, destacada no documento, deveria ser um mecanismo eficaz para garantir a integridade do mandato em disputa. Contudo, na prática, essa ferramenta parece apenas um detalhe decorativo no arsenal jurídico eleitoral. Até quando a Justiça será usada como instrumento para protelar a punição, permitindo que mandatos questionados sejam exercidos sob suspeita?

Os eleitores de Petrolina merecem mais do que esse teatro de fraudes e lentidão judicial. Merecem representantes que os respeitem e um sistema judiciário que proteja a vontade popular, em vez de servir como um escudo para os fraudadores. O TRE-PE precisa agir com urgência para demonstrar que, pelo menos desta vez, o crime não vai compensar. Se isso não ocorrer, resta ao povo a amarga constatação de que a Justiça Eleitoral, em vez de garantir a transparência do processo democrático, tornou-se parte do problema.

Por Marcus Oliveira