No início da gestão da governadora Raquel Lyra, as Ouvidorias Públicas do Estado de Pernambuco passaram por um processo de fortalecimento inédito. Até então, grande parte da população não compreendia de forma clara a importância da ferramenta como canal legítimo para denúncias, reclamações e solicitações relacionadas ao serviço público.
Sob a coordenação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, através da Diretoria Geral de Ouvidorias, representada pela Dra. Elisa Andrade, mais de 40 ouvidorias vinculadas ás secretarias e órgãos estaduais receberam treinamentos, oficinas e ações de reciclagem. O investimento resultou no aumento da credibilidade dos Ouvidores e de suas equipes, o que se refletiu diretamente no crescimento do número de denúncias e no consequente avanço das resoluções apresentadas.
O cidadão, enfim, passou a entender o papel das Ouvidorias como ponte entre a sociedade e o Estado, fortalecendo um dos principais instrumentos de cidadania e transparência da gestão pública.
No entanto, esse esforço corre risco de ser comprometido. A atitude recente do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, ao expor a identidade de um denunciante, levanta preocupação quanto à manutenção da confiança no sistema.
A possibilidade de quebra do sigilo e da proteção do anonimato pode provocar retração significativa no número de denúncias, especialmente em casos delicados como homicídios, roubos, denúncias de tortura em unidades prisionais, violações de direitos da população LGBTQIAPN+ e de pessoas idosas. O receio de exposição pode silenciar relatos fundamentais para que o Estado atue na defesa dos direitos humanos e no combate a irregularidades.
O SILÊNCIO DA CONTROLADORIA
O episódio se agravou diante da ausência de posicionamento firme da Secretária da Controladoria-Geral do Estado, Dra. Erika Lacet , pois a expectativa era de uma nota pública reforçando a importância da credibilidade das Ouvidorias e garantindo a proteção da identidade dos denunciantes.
Em nota, a Controladoria limitou-se a afirmar que “a denúncia foi feita no sistema de Ouvidoria da Alepe e que nenhuma relação tem com a Controladoria e com a Ouvidoria Geral do Estado. Por isso não nos posicionamos”.
A resposta, considerada insuficiente por defensores da transparência pública, evidencia indiferença diante de um caso de grande proporção e que pode abrir precedentes irreparáveis. A falta de reação institucional pode fragilizar um trabalho que, até então, vinha sendo construído com esforço, diálogo e aproximação com a sociedade civil.
O FRUTO DAS OUVIDORIAS
O fortalecimento das Ouvidorias Públicas é um dos pilares para consolidar uma gestão participativa e transparente. Contudo, episódios que ameacem a confiança do cidadão podem representar um retrocesso. A credibilidade dessas ferramentas depende não apenas da técnica e do preparo de seus servidores, mas, sobretudo, da garantia de que todo cidadão que recorrer a elas terá seus direitos resguardados.
