Opinião: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência: Quando o discurso não encontra a prática
Enquanto a Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueiredo, se ocupa em produzir uma enxurrada de publicações nas redes sociais, recheadas de promessas e reuniões administrativas nada pertinentes para a sociedade e projetos que pouco saem do papel, quem de fato atua na resolução de mediação de conflitos e outras violações dos direitos da população é o Ministério Público de Pernambuco.
A recente mediação que resultou em acordo sobre a destinação do antigo Colégio Americano Batista é um exemplo. O imóvel, ocupado por movimentos de luta por moradia desde agosto, estava previsto para abrigar um Complexo de Educação Técnica e Profissionalizante. Já os movimentos sociais reivindicavam o uso da área para habitação popular. Graças à ação do Ministério Público, por meio do GACE (Conflitos Fundiários) e do CAO Cidadania, em conjunto com promotorias especializadas, Defensoria Pública e OAB/PE, foi possível chegar a uma solução negociada, evitando litígio e assegurando o diálogo entre interesses distintos.
E onde esteve a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, cuja lei 18.139/2023 atribui justamente a função de desenvolver políticas públicas e promover a mediação de conflitos? Ausente! Limitou-se a seguir seu roteiro de reuniões de “monitoramento” e dinâmicas de grupo para “fortalecer laços”.
O povo, no entanto, não pede laços nem discursos: pede soluções. Pede a presença ativa de quem deveria estar à frente das negociações quando os problemas “engrossam”. Mas o que se vê, em vez disso, é uma Secretaria que se dedica mais a posar para fotos, muitas vezes com a Secretária ao telefone, necessitando se estabelecer como atuante, do que a assumir o protagonismo que a lei lhe reserva.
A pergunta que fica é inevitável: de que serve uma Secretaria de Justiça e Direitos Humanos que se limita ao marketing institucional, enquanto outras instituições assumem um protagonismo que deveria ser seu?
Perguntas básicas ajudariam ao cidadão entender a lógica: quantos idosos foram amparados de fato em suas violações, pela SJDHPV? Quem de fato foi para cima dos agressores que vitimam os idosos em suas dores? Quem de fato ampara a população LGBTQIAPN+, quando há vítimas de agressão? Quem tem os números reais da população LGBTQIAPN+ encarcerada nos presídios de Pernambuco e que necessitam de amparo dos Direitos Humanos? A quem as vítimas de racismo realmente procuram para defendê-los de seus agressores?
O fato é que palestras , conferências e entregas de panfletos são importantes para conscientização da população para esclarecimentos dos direitos, mas num universo de 9,5 milhões de pernambucos, a Secretaria de Justiça realmente anda na contra mão ea iniciativas eficazes e eficientes no combate à violência e no enfrentamento ao crime, com soluções reais de problemas evidentes, de competências que são suas, previstas em Lei.
