Governadora Raquel Lyra nomeia os técnicos do Mecanismo de Combate à Tortura, após ação do MPPE e DPPE

Após o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado ingressarem com uma ação civil pública para que a Justiça determinasse a reativação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, os técnicos foram nomeados, de acordo com atos no Diário Oficial desta quinta (24).

A iniciativa, conforme matéria divulgada pelo UOL, visava restabelecer o funcionamento de um órgão fundamental para a fiscalização independente das condições das unidades prisionais pernambucanas. No início da gestão de Raquel Lyra, seis peritos do grupo foram exonerados por decreto, e desde então o estado ficou sem uma instância autônoma para apurar denúncias e prevenir situações de tortura, maus-tratos e outras violações de direitos humanos nos presídios.

Atualmente, segundo dados do Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional), Pernambuco possui 38 mil pessoas privadas de liberdade, sendo cerca de 29 mil custodiadas em presídios. Com a paralisação do mecanismo, não há fiscalização efetiva sobre essas unidades, o que preocupa os órgãos de controle.

Na petição, os autores da ação – o promotor de Justiça Maxwell Vignoli e os defensores públicos Michelline Lobato e Henrique da Fonte – afirmaram que a inatividade do mecanismo comprometia a política pública de prevenção a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes no estado.

Os peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura são especialistas independentes que visitam instalações de privação de liberdade para identificar e documentar casos de tortura e maus-tratos, elaborando relatórios com recomendações às autoridades para prevenir e combater essas práticas. Os técnicos do Mecanismo ficarão lotados na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.