Prefeito de Camaragibe pede a contratação de novo empréstimo: Projeto de Lei autoriza crédito de mais de R$ 5,5 milhões com a Caixa
A Prefeitura de Camaragibe encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº014/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar um novo empréstimo no valor de R$ 5.518.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O crédito seria obtido por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), sob a justificativa de execução de obras de prevenção a desastres e contenção de encostas.
Segundo o texto da proposta, a contratação está respaldada pela Portaria MCID nº 451, de 7 de maio de 2024, e prevê a utilização de receitas constitucionais como garantia irrevogável e irretratável da dívida, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A lei complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), também é citada como base legal.
De acordo com a justificativa anexa ao projeto, a prefeitura considera a operação essencial para resolver os riscos em áreas vulneráveis da cidade, mesma justificativa para liberação do empréstimo anterior. No entanto, o pedido reacende a problemática sobre o crescente endividamento do município, que nos últimos dias já autorizou outras operações de crédito com valores expressivos.
Moradores e lideranças locais têm cobrado maior transparência na aplicação dos recursos e alertam para o risco de comprometer as finanças futuras da cidade. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de ser colocada em votação, que acontece em sessão extraordinária nesta quinta-feira (22).
