Joel da Harpa propõe restrições à propaganda de apostas voltadas à crianças e adolescentes

O deputado estadual Joel da Harpa (PL), apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 3003/2025, que visa proibir a publicidade de apostas de quota fixa, especialmente em espaços físicos e digitais acessíveis a crianças e adolescentes, em Pernambuco.

A proposta também prevê sanções e a criação de um canal estadual para denúncias. Segundo o parlamentar, a crescente presença de propaganda de “bets” com apelo lúdico e promessas de recompensas rápidas, representa risco direto à saúde psicológica e social dos menores.

Joel destaca que estudos e experiências internacionais apontam a relação dessas apostas com ludopatia precoce, evasão escolar, ansiedade e endividamento familiar.A proposta proíbe a veiculação de publicidade em escolas, ambientes esportivos e culturais, mídias digitais com conteúdo livre, TV e rádio com classificação indicativa livre, além de proibir o uso de influenciadores ou personagens voltados ao público infantojuvenil.

Também está vetada qualquer sugestão de que as apostas sejam solução financeira ou caminho para o sucesso pessoal.Joel reforça que “há pessoas se degradando, perdendo patrimônio, adoecendo e até cometendo suicídio após serem iludidas por propagandas com promessas falsas”.

O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.