Fernando de Noronha: Moradores dão prazo à Governadora Raquel Lyra e denunciam o caos instalado na Ilha

EXCLUSIVA: A Ilha de Fernando de Noronha atravessa um momento crítico, marcado por denúncias graves, desorganização estrutural e descaso com servidores e usuários do sistema. Diante do cenário alarmante, a Conselheira Carine Silene da Silva protocolou junto ao Conselho Distrital da Ilha, o pedido de convocação do Superintendente de Saúde, Antônio Ramos Tavares,  para prestar esclarecimentos sobre os problemas identificados, propondo uma audiência pública.

A convocação foi oficializada através do requerimento n°20/2025, com base no artigo 37, inciso 10 da Lei Orgânica local, após uma vistoria da Conselheira ao setor de Vigilância em Saúde Ambiental. A visita revelou um quadro preocupante: de acordo com a denúncia, existe um estoque de produtos larvicidas vencidos, armazenados sem qualquer sinalização de proibição de uso, colocando em risco a eficácia do combate às endemias e a própria segurança sanitária da população.

Moradores também relataram a ausência de servidores na recepção do Hospital São Lucas, no dia 29 de março, gerando insegurança e falta de acolhimento aos pacientes. Além disso, foi evidenciada uma possível falha no controle epidemiológico da Ilha, agravada pelas condições inadequadas dos equipamentos dos poucos agentes de combate às endemias, comprometendo a eficácia das ações em campo.

Outro ponto grave são os constantes atrasos no pagamento de salários, especialmente de servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Dois Irmãos, o que tem gerado insatisfação e desmotivação entre os profissionais. A Conselheira denuncia, também, que os pedidos de informação enviado para a administração geral da Ilha não são devolvidos e por isso ela acionou a Controladoria Geral do Estado, a Promotoria do Estado e a Ouvidoria Geral do Estado, para obter respostas sobre os gastos da administração da Ilha de Fernando de Noronha. 

“Na Ilha existem profissionais que atuam como ACS e ACE desde a Emenda 51/2006, que foi regulamentada pela Lei 11.350/2006 e que assegura a esses profissionais que ingressaram por meio de processo seletivo a regularização de seus vínculos e o recurso referente ao piso nacional, garantido pelo governo federal. Esses agentes, inclusive, que estão com vínculos precários que deveriam ter sido regularizados desde a emenda 51, a administração pública vem tratando com esses agentes de maneira irregular, denuncia Rosileide Machado, Presidente do Sindicato Metropolitano dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – SIMCASE. Segundo Rosileide, foi lançada uma seleção pública para Fernando de Noronha, onde o Tribunal de Contas do Estado, por meio do Ministério Público de Contas, atuou na suspensão por haver mais uma vez vínculos precários. “Com isso, o Ministério da Saúde cortou os repasses por falta de vínculos regularizados”, completa.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a Ilha de Fernando de Noronha sequer conta com agentes comunitários de saúde nem com agentes de combate às endemias em atividade formal — um fator que amplia a vulnerabilidade sanitária da região.

O documento solicita que o superintendente de saúde deverá apresentar, em audiência com o Conselho Distrital, medidas corretivas e preventivas para enfrentar a crise. Foi requisitado também, por meio de processo SEI, o detalhamento sobre o processo de aquisição e controle de estoque de medicamentos.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Administração da Ilha, mas fomos informados que por conta do feriado e do ponto facultativo, só teríamos um retorno nesta segunda (05), pois algumas informações ficam nos computadores do próprio escritório de Noronha. No entanto, até o fechamento desta matéria não recebemos nenhum retorno.

Em vídeo postado nas redes sociais , um movimento de moradores revoltados com a ausência do governo do estado, protestam e convocam a governadora Raquel Lyra para uma reunião pública, que terá como ponto essencial a exposição da precariedade em que estão vivendo no Distrito.

A onda de insatisfação se agravou depois que um delegado da Polícia Civil de Pernambuco atirou em um morador de Fernando de Noronha durante uma festa no Forte dos Remédios, na madrugada desta segunda-feira, 5. O disparo, registrado por uma câmera de segurança, atingiu Emanoel Pedro Apory, de 26 anos. O autor do tiro foi identificado como o delegado Luiz Alberto Braga.

A Secretaria de Defesa Social publicou portaria afastando o delegado de suas atividades no prazo de 120 dias, para abertura de processo administrativo disciplinar especial.