Desvio de finalidade faz Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência levar “puxão de orelha” do Ministério Público do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, emitiu uma recomendação direcionada à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, solicitando que o Memorial da Democracia de Pernambuco Fernando de Vasconcellos Coelho, localizado no Casarão do Sítio Trindade, em Casa Amarela, no Recife, não seja utilizado para fins operacionais de segurança pública.

A recomendação determina que o espaço não seja ocupado por delegacias temporárias, postos de monitoramento ou qualquer estrutura semelhante, mesmo durante períodos de grande movimentação popular como a Semana Santa, os ciclos junino, natalino e o carnaval.

De acordo com o MPPE, a medida visa garantir a preservação do Memorial como um espaço voltado à valorização da cultura, da cidadania, da memória e da democracia. O órgão enfatizou a importância simbólica do local, ressaltando que ambientes dedicados à memória e à resistência política não devem ser transformados, ainda que temporariamente, em locais de caráter policial.

O Memorial da Democracia homenageia o advogado e militante político Fernando de Vasconcellos Coelho, sendo considerado um marco de memória coletiva sobre os períodos de repressão e luta por direitos no Brasil. A recomendação do MPPE reforça o compromisso com a manutenção da identidade histórica do espaço e com a proteção dos valores democráticos que ele representa.

A desvalorização do espaço e o desvio de finalidade, promovido pela própria SJDHPV e gerido pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos, faz parte da resistência em deixar o Memorial no espaço onde hoje se encontra. Cedido pela Prefeitura do Recife para a instalação do Memorial, o Casarão tem uma história significativa, no entanto é localizado num ambiente pouco frequentado e hostil.

Na gestão da então Secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, iniciou-se uma tratativa com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, para levar o Memorial da Democracia para o Hall Principal do Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, pois a ideia seria que o acervo ficasse na “Casa do Povo”, onde o público teria mais acessibilidade ao acervo do Memorial, estudantes de toda a região poderia visitar e conhecer as histórias ali contidas e ainda teria contenção de gastos, mas por questões políticas o projeto não obteve êxito.  

Por Marcus Paulo