Deputado Estadual Claudiano Filho solicita renovação do decreto que benefícia produtores da bacia leiteira de Pernambuco

O deputado estadual Claudiano Filho(PP), solicitou ao Governo de Pernambuco a renovação do decreto 56.323, onde trata das operações com o leite e seus derivados para a indústria local.

A medida começou a valer a partir de abril e para a área industrial de Pernambuco será concedido um benefício fiscal na ordem desde que, no mínimo, 95% do leite in natura adquirido seja de produtores pernambucanos.

A segunda iniciativa, de acordo com o decreto estadual, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal. O deputado Claudiano solicita, ainda, que seja incluído também o queijo coalho, que atualmente está fora do decreto.

“O principal objetivo é dar maior aporte para que a indústria possa comprar mais leite dentro de Pernambuco, beneficiando nossos produtores”, disse Claudiano.

Com 27 municípios formando a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do Nordeste. São cerca de 60 mil fornecedores que entregam, aproximadamente, 2,3 milhões de litros por dia. E para estimular essa cadeia produtiva, o governo estadual anunciou recentemente a concessão de benefícios fiscais para o setor a partir de uma construção coletiva.