Após repercussão no Correio de Notícias, Administração da Ilha cancela programa “Amigos de Noronha”

A Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha publicou o Decreto Distrital nº001/2026, que revoga integralmente o Decreto nº002/2025, responsável por instituir o Programa “Amigos de Noronha”. A decisão foi assinada pelo administrador-geral do arquipélago, Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira, e já está em vigor.

A medida ocorreu após matéria publicada pelo Correio de Notícias, devido a forte pressão popular, que trouxe questionamentos sobre o programa, especialmente no que diz respeito a parcerias institucionais e termos de doação celebrados no âmbito da administração distrital.

A matéria repercutiu negativamente e ampliou o debate público sobre transparência, critérios de formalização e controle dos atos administrativos.

No texto do decreto, a Administração justifica a revogação com base na “necessidade de reavaliar e aperfeiçoar os instrumentos normativos que disciplinam parcerias institucionais e doações”, com o objetivo de assegurar maior segurança jurídica, transparência, controle e alinhamento ao interesse público. O documento também menciona a conveniência administrativa de promover uma revisão estrutural do programa para adequá-lo às diretrizes atuais de governança, integridade e planejamento estratégico da Autarquia Territorial.

Apesar da revogação, o decreto convalida os termos de doação firmados até a data da publicação, desde que tenham sido previamente submetidos às análises técnicas e jurídicas competentes, observado os requisitos formais e materiais exigidos à época da celebração e devidamente publicados no Diário Oficial do Estado. A medida, segundo o texto, busca preservar a validade dos atos já praticados e resguardar a segurança jurídica e a boa-fé dos particulares.

Ao revogar o programa, a gestão sinaliza uma tentativa de reorganização administrativa diante da repercussão pública e das críticas veiculadas na imprensa.A expectativa agora é que a Autarquia apresente um novo modelo normativo para disciplinar futuras parcerias e doações no arquipélago, sob critérios mais rígidos de governança e transparência.