Ministério Público investiga denúncia sobre possível desvio de função e dano ao erário na Prefeitura de Camaragibe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, confirmou que está em andamento procedimentos internos para apurar uma denúncia anônima envolvendo supostas irregularidades na estrutura administrativa da Prefeitura de Camaragibe, da qual o Correio de Notícias teve acesso.

Segundo nota oficial enviada pela Assessoria de Comunicação do MPPE, os fatos relatados encontram-se sob análise e, por se tratarem de processos em curso, nenhuma informação adicional será divulgada neste momento.

A manifestação foi registrada junto à Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE em 29 de dezembro de 2025, sob o número Audívia 3375919, com pedido expresso de anonimato, justificado pelo receio de perseguição. O conteúdo da denúncia levanta questionamentos relevantes sobre o uso da máquina pública, a separação entre os Poderes e o respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública.

De acordo com o denunciante, a Vereadora licenciada, Dra. Daiana Meira, deixou o cargo para assumir função de Secretária Municipal e teria mantido, de forma irregular, todos os cargos comissionados originalmente vinculados ao seu gabinete na Câmara Municipal, atuando diretamente na Secretaria. Apesar disso, os servidores permaneceriam formalmente lotados no Poder Legislativo, o que, em tese, caracterizaria desvio de função.

A situação teria provocado impacto direto no funcionamento da Câmara Municipal. Ainda segundo a denúncia, o vereador Bahia, suplente que assumiu a vaga deixada pela parlamentar licenciada, teria tido direito a apenas um cargo comissionado, enquanto os demais continuariam exercendo atividades exclusivas junto à Secretaria, gerando desequilíbrio institucional e possível prejuízo à autonomia do Legislativo.

Outro ponto que chama atenção é a estimativa de dano aos cofres públicos. O denunciante aponta um prejuízo mensal superior a R$ 80 mil, considerando o pagamento de servidores que, embora remunerados como assessores legislativos, não estariam exercendo qualquer atividade na Câmara Municipal. A denúncia também menciona indícios de fraude em folhas de ponto, já que os servidores registrariam frequência em um local onde, na prática, não desempenhariam suas funções.

Além das questões administrativas, o relato sugere possível uso político da Secretaria Municipal, com priorização de assessores ligados pessoalmente à Secretária e intimidação de servidores efetivos. Uma manobra que tem o objetivo de fortalecer a base do deputado João de Nadegi nas eleições 2026 e que o mandato de Bahia teria dia e hora para se encerrar, segundo fontes do município.

Tais práticas, se confirmadas, poderiam ferir diretamente os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A denúncia ainda levanta suspeitas sobre a atuação do marido da Secretária, Gustavo Matos que, apesar de formalmente nomeado no gabinete do Prefeito Diego Cabral, exerceria influência direta e cotidiana dentro da Secretaria de Assistência Social, participando de decisões administrativas. A situação descrita levanta questionamentos sobre possível usurpação de função pública e interferência indevida na gestão administrativa.

Diante da gravidade dos fatos narrados, o Ministério Público confirmou que recebeu a denúncia, inclusive em formato distinto do inicialmente apresentado, e que todo o material está sendo analisado no âmbito institucional. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem se enquadrar como atos de improbidade administrativa, desvio de função e dano ao erário.

A atuação do Ministério Público, nesse contexto, será decisiva para esclarecer se as denúncias têm fundamento e para garantir a responsabilização de eventuais envolvidos, reforçando o papel do órgão como fiscal da lei e defensor do interesse público.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulo André, explicou que o Vereador Bahia ficou com 3 assessores políticos que eram ligados a Dra. Daiana e que desconhece acordos entre eles. O presidente disse que toda nomeação foi solicitada por Bahia via ofício e que a ele compete lançar as portarias com as informações e que assim o fez.

Paulo André encerra dizendo que oficialmente Bahia assume toda a responsabilidade do gabinete e de vereador, mesmo sendo suplente. Explica que em cada gabinete da câmara são 10 assessores, mas atualmente só estão disponíveis 9 porque foi reduzido desde o ano passado por conta do limite prudencial com gasto com pessoal. Sobre a responsabilidade com a folha de ponto o Presidente não se pronunciou.

Entramos em contato com Gustavo Matos para esclarecer sobre a denúncia que envolve ele e sua esposa, a vereadora Dra. Daiana, mas não tivemos retorno. Também procuramos o vereador Bahia, mas até o momento não tivemos resposta.