Fiscalização: Vereador Eduardo Moura denuncia que unidade de saúde em Iputinga funciona sem autorização do Corpo de Bombeiros

O vereador do Recife, Eduardo Moura (NOVO), realizou nesta quarta-feira (22), mais uma fiscalização na rede municipal de saúde. Pela segunda vez em pouco mais de um mês, o parlamentar visitou a Unidade de Saúde da Família (USF) Sky Lab, no bairro da Iputinga, e constatou que o posto continua funcionando sem a autorização do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE).

A inspeção mostrou que, mesmo sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a unidade segue realizando atendimentos à população. Moura apresentou o ofício nº341/2025, emitido pela 2ª Seção de Atividades Técnicas do CBM-PE, confirmando a ausência de regularização do local junto à corporação.

“Cumprindo o que foi combinado com o Ministério Público de Pernambuco, através da promotoria de saúde, este é o motivo da nossa fiscalização de hoje. A prefeitura colocou pessoas para serem atendidas na Sky Lab sem a devida regularização do Corpo de Bombeiros. Se fosse uma unidade particular, já estaria interditada. Não quero pedir o fechamento, porque muita gente depende desse atendimento, mas a prefeitura tem que ser multada”, afirmou Eduardo Moura.

Durante a vistoria, o vereador reconheceu alguns avanços após as denúncias feitas anteriormente por seu mandato. Em 3 de setembro, Moura havia identificado irregularidades graves, como extintores de incêndio clandestinos e instalações improvisadas. Desta vez, ele constatou que os equipamentos foram substituídos por modelos certificados e o depósito do posto estava mais organizado.

“Na primeira visita, encontramos extintores amarrados com fita veda rosca, um absurdo. Agora, após a denúncia, a Secretaria de Saúde fez a troca. Isso mostra que a fiscalização ajuda, não atrapalha”, destacou o parlamentar.Mesmo com melhorias pontuais, problemas persistem, especialmente na segurança. Segundo Eduardo Moura, não há guardas municipais na unidade, o que deixa servidores e pacientes vulneráveis. “Se alguém vier assaltar todo mundo aqui, assalta. Vamos reforçar esse pedido com novos requerimentos”, disse.

O acúmulo de pacientes também foi observado. Isso ocorre porque os atendimentos do Posto José Dustan, localizado ao lado, foram transferidos para a Sky Lab, em razão das obras de reforma no local, que, segundo Moura, estão paralisadas.

“A obra tá andando pra trás. Chegou brita, chegou areia, mas não chegou trabalhador. E ainda têm a audácia de dizer que as obras do Recife estão andando”, criticou o vereador, mostrando o canteiro vazio durante a transmissão.

Ao fim da fiscalização, o vereador reforçou que seu mandato já protocolou 64 requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura, atendimento e condições de trabalho nas unidades de saúde fiscalizadas.

Um posto de saúde não pode funcionar sem autorização do Corpo de Bombeiros. A emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é obrigatória para estabelecimentos de saúde, pois atesta que o local cumpre as normas de segurança contra incêndio e pânico, protegendo pacientes, profissionais e visitantes.

O processo de obtenção do AVCB envolve uma vistoria técnica que verifica extintores, saídas de emergência, iluminação de segurança e outros sistemas de prevenção. Sem esse documento, o estabelecimento não pode receber alvará de funcionamento por parte das autoridades municipais, sob risco de colocar vidas em perigo em caso de emergência.