Na manhã desta segunda-feira (8), durante o Pequeno Expediente da sessão plenária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Eduardo Moura (Novo) voltou a denunciar a postura da Prefeitura do Recife em relação às fiscalizações realizadas pelo Legislativo.
No último sábado (6), o vereador Eduardo Moura foi ao terreno da Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, após novas denúncias de derrubada irregular de árvores. Durante a fiscalização, enfrentou mais uma tentativa de obstrução da sua atuação pela gestão municipal, sendo obrigado a se arriscar pulando um muro para garantir a entrada na obra. Ao entrar no local, foi surpreendido por pessoas não autorizadas que cercaram o parlamentar tentando intimidá-lo, e chegaram a agredi-lo e roubar o microfone lapela utilizado pelo vereador, avaliado em cerca de 2 mil reais.
“Fiz valer o artigo 39 da nossa lei orgânica que garante aos vereadores o poder – prerrogativa – de fiscalizar qualquer obra ou prédio público municipal do Recife. A tentativa de impedir minha fiscalização configura crime de responsabilidade, previsto no artigo 59 da mesma lei, cuja punição pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967″.
Na tribuna, Moura criticou o secretário de Habitação, Felipe Cury, que se negou a fornecer informações e também as documentações solicitadas pelo vereador. O Secretário chegou a afirmar que “não reconhecia o papel de vereador como uma autoridade competente para fiscalizar a obra, e que só entregaria informações e documentos a CPRH”.
“O procurador da cidade falou que não reconhece nós, vereadores, como autoridades para fiscalizar uma obra pública. Essa casa precisa se manifestar! Vocês concordam com isso?” Indagou Eduardo os demais vereadores presentes no plenário.
A gestão municipal já acumula multas relacionadas às intervenções na Vila da Aeronáutica, incluindo uma no valor de R$ 500 mil por crime ambiental, e duas, no valor de R$ 50 mil, por crime de desobediência. Por fim, Eduardo Moura reforça que seguirá acionando todos os instrumentos jurídicos necessários para que a função fiscalizatória aconteça.
“A prefeitura mais uma vez agiu como agem os bandidos, na calada da noite. Colocou uma manifestação as 21h30 da sexta-feira, e sem qualquer decisão e até mesmo apreciação de um juiz, utilizou máquinas embargadas pela CPRH para iniciar a devastação ambiental logo no início da manhã. Um completo desrespeito à lei e ao judiciário pernambucano”.
Assessoria de Comunicação
Vereador Eduardo Moura (Novo)
