Vinícius Labanca se descontrola e assume que não negocia com sindicatos. Prefeito também não cumpriu promessa feita durante campanha aos ACS e ACE do município
Durante um evento organizado para recepcionar os novos professores da rede municipal de São Lourenço da Mata, o prefeito Vinícius Labanca (PSB), foi vaiado por docentes antigos, insatisfeitos com a carga horária imposta pela gestão. Em resposta, o prefeito incentivou as vaias e afirmou não negociar com sindicatos. Professores denunciam irregularidades na jornada de trabalho, como a exigência de 40 horas totalmente presenciais, sem considerar o regime de hora-aula, além de acúmulo de turmas e sobrecarga pedagógica, o que compromete o planejamento e a qualidade do ensino.
O episódio ocorreu na última sexta-feira (25) e viralizou nas redes sociais, expondo um desgaste crescente entre a gestão municipal e os profissionais da educação.
“Essa vaia entra no meu coração com a certeza que eu estou fazendo a coisa certa”, afirmou Labanca, que também declarou com veemência: “Mostrei, desde o primeiro dia de governo, que eu não ia fazer acordo com sindicato e não faço”. Em seguida, ele desceu do palco sob vaias, caminhando entre os manifestantes visivelmente descontrolado.
A recusa do prefeito em dialogar com representantes sindicais e profissionais da educação não é um fato isolado para essa gestão. Durante a pandemia, Vinícius Labanca chegou a prometer a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atuavam sem vínculo formal com o município. A promessa, feita publicamente na presença do então Presidente da Câmara, Leonardo Batista, e do procurador municipal, Marcelo Lannes, nunca foi cumprida, segundo cobranças feitas pelos próprios servidores.
O caso dos agentes, aliás, tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco sob o número de processo NPU 0001300-94.2017.8.17.3350, que trata do reconhecimento de vínculo empregatício e seus respectivos direitos administrativos e previdenciários. A judicialização do tema e o descumprimento de promessas eleitorais reforçam as críticas de que a postura do prefeito Vinícius Labanca com as categorias do funcionalismo público municipal denota oportunismo e falta de compromisso com os trabalhadores.
O Ministério Público manifestou-se contrário ao pedido do Município de São Lourenço da Mata para instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com base no Art. 976 do Código de Processo Civil. Das alegações do MPPE, consta que não há número suficiente de processos repetitivos que justifique a instauração do incidente. Não existe uma questão unicamente de direito a ser resolvida, os casos envolvem fatos específicos e provas, o que impede a uniformização por meio do IRDR. Não foi demonstrado risco de ofensa à isonomia ou à segurança jurídica, pois não há decisões judiciais conflitantes em número significativo. A semelhança entre os processos é apenas fática, pois envolvem agentes de saúde que pediram descompatibilização para eleições e não foram reintegrados.
Por isso, o MPPE entendeu que não estão presentes os pressupostos necessários para o IRDR e, por isso, opinou pelo indeferimento do pedido formulado pelo Município.
