Arrumando a Casa: Novo Administrador de Fernando de Noronha se reúne com Diretora do FNARAS para discutir regularização de vínculos dos ACS e ACE

A Diretora do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em Pernambuco (FNARAS), Rosileide Machado, participou de uma reunião estratégica com o Administrador do Distrito de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira, para tratar da situação funcional dos profissionais que atuam na Ilha sem vínculos regularizados, mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional 51/2006 e da Lei Federal 11.350/2006.

Segundo Rosileide, o distrito não aplicou corretamente a legislação federal que regulamenta a contratação desses profissionais, o que levou ao seu enquadramento entre os diversos municípios brasileiros que sofreram o descadastramento de agentes por vínculos considerados precários. A legislação veda a contratação temporária desses trabalhadores, exigindo vínculo efetivo com o poder público.

Rosileide, que também é Presidente do Sindicato Metropolitano dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – SIMCACE, classificou o encontro como muito produtivo. “O administrador se mostrou sensível à causa e se colocou à disposição para viabilizar as medidas legais cabíveis ao caso. Nosso maior interesse é fortalecer a categoria, o SUS e a promoção da saúde preventiva”, destacou.

De acordo com Virgílio Oliveira, Administrador do Arquipélago, a reunião foi importante por se tratar de assuntos dos profissionais da Ilha e de Ilhéus que atuam na área. “Entendemos a importância dessas categorias, que são verdadeiros heróis e têm uma atuação social importantíssima, sobretudo durante a pandemia. Analisaremos com carinho os assuntos e faremos o possível para colaborar com as reivindicações feitas”, afirmou Virgílio.

Estiveram presentes na reunião a equipe do SIMCACE, Assessoria Jurídica e João Walter, Assessor Especial do Administrador.

A expectativa agora é que a administração de Fernando de Noronha avance com ações concretas para garantir os direitos trabalhistas dos profissionais e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Por Carlinhos Bragança