Governo de Pernambuco decreta desapropriação de terreno em Camaragibe para instalação do 20º Batalhão da Polícia Militar

O Governo do Estado de Pernambuco declarou, por meio do decreto nº58.415, de 08 de abril, publicado nesta quarta-feira (09), a utilidade pública de uma área de terra localizada no município de Camaragibe, com o objetivo de viabilizar a construção do 20º Batalhão de Polícia Militar. A medida, assinada pela governadora, visa ampliar a atuação das forças de segurança no Estado e reforçar o combate à criminalidade na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o decreto, a área desapropriada — que inclui quaisquer benfeitorias já existentes no local — será incorporada ao patrimônio estadual, mediante processo conduzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá ocorrer de forma amigável ou judicial. O documento também prevê a possibilidade de imissão imediata na posse, por meio de processo judicial com caráter de urgência, conforme estipula o Decreto-Lei Federal nº 3.365/41.

O novo batalhão será instalado em uma área especificada em memorial descritivo anexo ao decreto e representa um avanço estratégico na presença das forças de segurança em Camaragibe, município que há anos demanda maior efetivo policial e estrutura de repressão e prevenção à violência.

As despesas relativas à desapropriação serão custeadas com recursos do Tesouro Estadual.

A criação do novo batalhão reforça o compromisso com a segurança pública e a descentralização das unidades operacionais da Polícia Militar. O 20º Batalhão será responsável por ampliar o policiamento ostensivo na região e garantir resposta mais rápida às ocorrências.